Quando falece um segurado do INSS, seus dependentes passam a ter direito ao recebimento dessa pensão, pois o salário do falecido sustentava familiares que dependiam dele.
Ou seja, é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que vier a falecer.
Será segurada a pessoa quecontribuiu para o INSS nos últimos 12 meses ou está recebendo aposentadoria ou auxílio-doença.
Atenção, se na data do óbito o indivíduo não estava segurado, os dependentes não terão direito a receber pensão por morte.
Não há um número mínimo de contribuições necessárias do falecido para a concessão desse benefício, o que será analisado é se ele está segurado.
Agora, se o falecido não estiver segurado na data do óbito, mas estiver completando o direito a alguma aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição ou invalidez), é possível receber o benefício de pensão por morte.
QUEM SÃO OS DEPENDENTES QUE TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE?
- Cônjuge – Pessoa que estava casada com o segurado, ou ex-cônjuge que estava recebendo pensão alimentícia, pois dependia economicamente de quem faleceu.
- Companheiro ou companheira – Se trata de quem vivia em união estável com o segurado, sendo necessária a comprovação dessa união.
- Filho menor de 21 anos de idade – Completados 21 anos de idade, a pensão por morte será automaticamente cessada.
- Filho de qualquer idade com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave – A pensão por morte será vitalícia.
Além desses, também poderá receber a pensão por morte os pais, o irmão menor de 21 anos ou irmão deficiente ou inválido, de qualquer idade, desde que sejam considerados dependentes, havendo a comprovação de que dependiam economicamente do segurado que faleceu.
PROVAS DA UNIÃO ESTÁVEL
Quais são os documentos que podem auxiliar na comprovação de união estável que nunca foi formalizada? Veja uma lista exemplificativa abaixo:
– Certidão de nascimento de filho em comum;
– Prova de mesmo domicílio (contas no nome de um de outro, importante que se tenha pelo menos um por ano que se pretende comprovar);
– Conta bancária conjunta;
– Ficha de tratamento/internação em hospital, que conste o companheiro como responsável;
– Declaração especial feita no cartório;
– Prova de encargos domésticos (como nota fiscal de alguma compra em nome do casal);
-Certidão de óbito do segurado com informações da união estável;
– Fotos do casal, tanto impressas como eletrônicas.
Qualquer documento que conste o nome do casal juntos, que prove que viviam juntos no dia a dia e que sempre foram vistos como casal, é útil e valioso para ser utilizado nesse momento.
Se o INSS negar a condição de companheiro ou companheira, você pode entrar com recurso no INSS ou com uma ação judicial com um advogado especialista.
POR QUANTO TEMPO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO (A) RECEBE A PENSÃO POR MORTE?
Atualmente, temos uma tabela com o período de recebimento de pensão por morte do cônjuge, que leva em conta a idade:
Uma exceção: a pensão por morte terá a duração de 4 meses caso seja comprovado que o casal estava junto a 2 anos ou menos.
DICA IMPORTANTE SOBRE PENSÃO POR MORTE
É permitido o pensionista se casar novamente, a pensão não será cessada, mas se nesse novo casamento o cônjuge ou companheiro falecer, o pensionista não poderá receber 2 pensões, contudo, poderá escolher pela mais vantajosa financeiramente.
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